CONVITE

Reunião do Fórum DCA, em conjunto com o Fórum DH

Dia: 08 de outubro

Horário: 19hs00

Pauta: Crianças e adolescentes dependentes químicos: políticas públicas, programas e ações de cuidado em Piracicaba.

Local: Sindicato dos Bancários

R. do Rosário, 1007

Aguardamos sua presença

Executica do Fórum

CONVITE


O Fórum Municipal dos Direitos humanos e o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente convidam para uma reunião pública sobre as políticas públicas municipais dirigidas à criança e/ou adolescente afastados do convívio familiar, com destaque a realidade da Casa de Acolhimento

.

Convidamos todos os atores sociais e governamentais, assim como o juiz responsável por essas questões no município, Ministério Público, Defensoria Pública, o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares, para essa reunião pública, que ocorrerá no dia 07 de maio, as 19hs30, na sede do Sindicato dos Bancários, sito à R. Quinze de Novembro, 549.

Esse convite se estende a todos os comprometidos com os direitos humanos, em especial os da criança e do adolescente, preconizados na Constituição Federal como prioridades absolutas.



Aguardamos sua presença.

Fórum Municipal dos Direitos Humanos
dhpiracicaba@gmail.com
Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
ford_cap@yahoo.com.br



A promoção, a proteção e a defesa do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária envolvem o esforço de toda a sociedade e o compromisso com uma mudança cultural que atinge as relações familiares, as relações comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. (SEDH/CONANDA, p.23, 2006)

18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial

A Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo convida a todas as entidades e movimentos a assinarem o manifesto da marcha do dia da luta antimanicomial.

As entidades e movimentos sociais que desejam assinar o documento devem enviar e-mail declarando seu apoio até as 23 h...oras do dia 22 de abril de 2012 para:

frenteestadualantimanicomialsp@yahoo.com.br





18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial


Saúde não se vende! Loucura não se prende! Quem ta doente é o sistema social!


Manifestação Pública no vão livre do Masp – concentração às 13 horas



O Sistema Único de Saúde (SUS) e as conquistas da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial estão ameaçadas!

O SUS não pode funcionar sem dinheiro e por isso, desde sua criação, a garantia de financiamento adequado é uma reivindicação da sociedade brasileira. Não podemos aceitar que as diversas esferas de governo (federal, estadual e municipal) destinem tão poucos recursos à saúde. O governo federal cortou 5,4 bilhões do orçamento da saúde em 2012.

A política pública de saúde mental, construída pelos esforços dos movimentos de usuários, trabalhadores e gestores, está sendo atacada por setores que lucram com o direito à saúde da população.

Não podemos permitir que o governo do Estado de São Paulo continue investindo e financiando sistematicamente em serviços e políticas públicas de saúde mental que geram exclusão, segregação, dor e sofrimento à população que deles necessitam. E entrega a gestão e a oferta de cuidados em saúde para entidades privadas que estão preocupadas somente com seu lucro e não com a saúde integral da população.

Essas empresas pressionam seus trabalhadores para garantir lucro. Na saúde mental esta relação impossibilita o cuidado de forma integral e a garantia da realização de ações de inclusão social. O maior exemplo disso é o primeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil, o CAPS “Luis da Rocha Cerqueira” – o CAPS Itapeva que, depois de ser entregue a uma empresa de saúde em 2007 começou a expulsar e/ou suspender seus usuários por julgar que estes estavam se “comportando mal”.

O mesmo governo que entrega a rede de atenção psicossocial a essas empresas de saúde se reveste de atitudes autoritárias, repressoras e violentas contra a população, promovendo a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais através de um grande projeto de higienização social e encarceramento em massa do povo oprimido, tudo isso em nome dos interesses como os da especulação imobiliária e dos grandes eventos como a Copa do Mundo. Episódios como os ataques covardes aos alunos da USP, expulsão de mais de 3000 famílias do Pinheirinho em São José dos Campos, a realização de ações truculentas com pessoas no bairro da Luz, conhecido hoje como “cracolândia” com o objetivo de garantir o projeto higienista da “NOVA LUZ” em São Paulo, tentativas de privatizar e fechar o Centro de Atenção Integral em Saúde Mental (CAISM) Água Funda e a pretensão de reabrir leitos em Hospitais Psiquiátricos em diversos localidades, são as marcas desse governo repressor e violento contra o cidadão do estado de São Paulo.

Compactuando da logica excludente, o governo Federal aprovou o financiamento das comunidades terapêuticas que lucram com a internação –sem preocuparem-se de fato com o usuário em que muitas vezes são forçados e levados para internação, não revendo as relações sociais e a omissão do Estado nas politicas sociais que provocam na população dor e sofrimento e abandona a muitos em condições de alta vulnerabilidade.

Nós, loucos usuários, loucos trabalhadores, loucos estudantes, loucos gestores e loucos movimentos sociais lutamos e reivindicamos o fim da exclusão social, segregação e preconceito!

Defendemos uma sociedade que tenha como valor a liberdade, a igualdade e a justiça social e promova o cuidado das pessoas em sofrimento psíquico em meio aberto - no seu território, na sua comunidade. Isso só se constrói investindo em serviços e políticas públicas inclusivas e comunitárias e que respeitem a autonomia do sujeito, o direito a liberdade e as diferenças regionais e individuais.

Queremos uma sociedade onde o direito a humanidade é de todos!

Assembleia de fundação, aprovação do estatuto, posse da Diretoria e do Conselho Fiscal.

A U-TOPOS – Associação de Saúde Mental, Educação e Direitos Humanos de Piracicaba, vem através deste edital convidar toda sociedade civil a fim de participarem da Assembleia de fundação, aprovação do estatuto, posse da Diretoria e do Conselho Fiscal:


Data: 14/04/2012 - sábado
Local: Sede U-TOPOS – Rua Irineu Lorandi, 74 – Vila Monteiro, Piracicaba/SP
Horário: 14h00


Para contato ou esclarecimento de dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail: grupoutopos@gmail.com.

Uma reflexão acerca das políticas públicas e seus atravessamentos na área da saúde mental e educação

Texto apresentado pelo COMDEF (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) na Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba. Na ocasião foram convidados todos os conselhos municipais da cidade para discutir sobre a situação da Saúde Mental no município.

Inicio esta conversa problematizando a representatividade do nosso conselho. Explico: o que se constata é que, de verdade, o nosso público (o da pessoa com necessidades especiais) ainda pouco se mobiliza: seja por conta de questões de mobilidade urbana propriamente dita ou por falta de mobilização, pois ,muitas vezes desconhece o conselho que as representa (COMDEF). E é em direção a esse caminho que vamos caminhando...

Então, como falar de Conselhos Municipais, se o cidadão de um modo geral, desconhece seus direitos e a existência dos Conselhos como seu representante efetivo na melhoria e na implementação de políticas públicas? Aqui, vale perguntar: o que é de fato, uma política pública? E o que significa realmente ‘fazer política’?. É aí que sentimos a nossa deficiência e imaginamos que essa questão também esteja presente nos demais Conselhos. Quanto à nossa deficiência (insuficiência, fraqueza - Dicionário HOUAISS), sabemos que somos sim deficientes, enquanto sociedade, quando se trata de lidar com a diversidade humana.

"Árvore Rosa" de Rosalina Maria Mello Vieira

A obra faz parte da Exposição "Colorindo o Túnel da Memória", projeto desenvolvido na Oficina de Pintura do CAPS II de Piracicaba.

Vídeo sobre tratamento do uso de drogas em São Bernardo do Campo

Os ideais são palpáveis e possíveis. Confira o belo trabalho realizado em São Bernardo do Campo no tratamento do uso de drogas.

Os riscos escondidos do crack

Por Antonio Lancetti*

Um dos maiores riscos da incidência do crack no cenário nacional é o da interrupção do processo de construção do sistema público de saúde mental brasileiro, tido como exemplar por representantes da Organização Mundial de Saúde, inclusive para países de grande porte, como Índia ou China.

A lei argentina de saúde mental, recentemente promulgada, é baseada em nossa lei, a 10.216, com a diferença de que no país vizinho a internação compulsória deve ser decidida pela família e por uma equipe multidisciplinar com, pelo menos, a assinatura de um médico e um psicólogo. Aqui, basta a assinatura do médico.

Esse processo de construção de nosso SUS da Saúde Mental chama-se reforma psiquiátrica pelo fato de que nas últimas décadas foram fechados vários locais de horror (em torno de 60 mil leitos), onde a simples permanência de alguns dias deixaria qualquer leitor pelo menos mais deprimido do que entrou.

Pós-capitalismo, direitos humanos e liberdade

Por Antonio Martins -17/04/2010  

É um deleite, para os interessados em filosofia política, o breve artigo que Giuseppe Cocco acaba de publicar no blog coletivo “Trezentos”. Intitula-se “Comunicação e Direitos Humanos: o trabalho dos Direitos”. Discute o fato de a crítica ao capitalismo ter começado a se apropriar de conceitos (e bandeiras) que, em décadas passadas, fizeram parte do arsenal de armas ideológicas usadas contra o “socialismo” soviético.

“Liberdade” é uma delas. Foi fartamente usada pelo capitalismo para um contraponto muito eficaz ao totalitarismo da União Soviética. Mas o surgimento de uma cultura emancipatória nova, que rejeita a uniformidade, está permitindo mostrar como, nas sociedades de mercado, as margens de opção são estreitas - e como “liberdade” precisa significar abertura para outros modos de convívio.

Reunião Extraordinária sobre Saúde Mental do CMS

O recém criado GT de Saúde Mental do CMS (Conselho Municipal de Saúde) convidou, no dia 22 de novembro de 2011, os demais Conselhos Municipais, representantes dos Serviços de Atenção Básica, profissionais da área da Saúde Mental e a sociedade civil para participar de um amplo debate sobre a Saúde Mental no município.

Foi um encontro bastante produtivo com questões fundamentais, reflexões consistentes e depoimentos relevantes foram abordados no sentido de esclarecer e iluminar os principais direcionamentos das políticas públicas para a construção de uma rede eficiente, que possa efetivamente contemplar as necessidades do cidadão.

Lançamento do Fórum Municipal dos Direitos Humanos de Piracicaba

Às 19 horas do dia 09/12 (Sexta-feira) na Biblioteca Municipal será o lançamento do Fórum Municipal dos Direitos Humanos de Piracicaba, espaço aberto e antenado com discussões e ações necessárias para a prática de defesa de direitos, e claro a U-Topos estará lá, marcando sua presença! Participe!

Piracicaba contra a corrupção!

Nós da U-Topos convidamos todos os cidadãos interessados a marcar sua presença nessa sexta-feira (dia 09/12) das 11 às 19h (com concentração a partir das 17h) na praça em frente ao Terminal Central (TCI). Música, teatro, aula pública, propostas e debates durante todo o dia. Vamos começar a mostrar nossas caras, tal como queremos que mostrem a deles! Até lá!

Drogas: pelo tratamento sem segregação

O debate sobre o tema das drogas vem ocupando todos os espaços sociais, não permitindo a nenhum cidadão mostrar-se indiferente ou alheio. Da mesa do jantar às rodas de conversa no trabalho, das escolas aos becos, do zum-zum no transporte coletivo aos gabinetes políticos, da polícia à igreja, da imprensa às praças públicas e às casas legislativas, um mesmo tema: a droga. As conversas giram sempre em torno da receita para o “que não tem receita, nem nunca terá!” Não é mera poesia, é do humano não caber em receitas. Mas, neste caso, a receita para o que escapa à norma foi dada. A prescrição médica, psicológica, jurídica, social e política sentencia: fora de nós, fora da civilização, rumo aos confins do humano. Sem compaixão com a dor e, sobretudo, sem respeito à cidadania do outro, mas também à nossa, este veredicto arbitra sobre a questão de modo único, total e violento. O que ele revela sobre nossa sociedade?

13 razões para defender uma política para usuários de drogas sem exclusão

Confira as razões para defender uma política para usuários de crack, álcool e outras drogas sem exclusão defendida pelo Conselho Federal de Psicologia.

1. Defendemos o Sistema Único de Saúde (SUS) – um dos maiores patrimônios nacionais, construído coletivamente para cuidar da saúde da população brasileira. Defendemos a aprovação da Emenda Constitucional nº 29 e a possibilidade de garantir e ampliar financiamento para consolidar suas ações, inclusive para a política de crack, álcool e outras drogas, assegurando seu caráter eminentemente público, em oposição a todas as formas de privatização da saúde.

2. Defender os princípios e diretrizes do SUS, principalmente o princípio da PARTICIPAÇÃO, que garante o direito do usuário de ser esclarecido sobre a sua saúde, de intervir em seu próprio tratamento e de ser considerado em suas necessidades, em função de sua subjetividade, crenças, valores, contexto e preferências.

3. Defender a continuidade e o avanço do processo de Reforma Psiquiátrica Antimanicomial em curso no Brasil – regulamentada na Lei nº 10.216/2001, que criou os serviços de atenção psicossocial de caráter substitutivo ao modelo asilar – para o cuidado de pessoas com sofrimento mental e problemas no uso de álcool e outras drogas.

Reflexões sobre a construção de uma escola aberta para todos

Por Letícia Ribeiro Borges Benevides

 (Mesa redonda "Educação inclusiva e Inclusão pelo trabalho" - 21/09/2011)

Pensar a inclusão, há algum tempo, é obrigatório para todos mas principalmente para professores e outros profissionais ligados a educação ou que trabalham com pessoas com deficiências e alterações significativas do desenvolvimento. Hoje, aqui, mais uma vez nos reunimos para pensar e discutir questões relativas a esta temática. A inclusão é um movimento que valoriza a diversidade, sinaliza a necessidade de se garantir o acesso de todos a todas as oportunidades, independente das peculiaridades de cada indivíduo. Nesta direção, há mais de uma década, fomos impelidos a rever a história e a prática da escola, visando não só o aprimoramento do trabalho desenvolvido mas também a procura de uma forma de “pagar” a dívida histórica acumulada durante anos de uma prática educacional excludente e segregadora. Assim, passamos a rever o conceito de homem, de aluno, de escola, e aquela educação conteudista que visava formar indivíduos, num formato único. Passou a ser urgente uma mudança conceitual e prática na educação. Precisávamos mudar a forma de educar para equiparar as oportunidades e construir uma escola aberta para todos.

Edital de convocação para Assembleia de fundação, aprovação do estatuto, posse da Diretoria e do Conselho Fiscal

A U-Topos - Associação de Saúde Mental, Educação e Direitos Humanos de Piracicaba, vem através deste edital convidar toda sociedade civil a fim de participarem da Assembleia de fundação, aprovação do estatuto, posse da Diretoria e do Conselho Fiscal:

Data: 17/10/2011 (Segunda-feira)

Local: Educomunicamos - Rua 13 de Maio, 449 - Centro, Piracicaba/SP

Horário: 18:30h

Para contato ou esclarecimento de dúvidas, favor entrar em contato pelo e-mail: grupoutopos@gmail.com.

21/09 - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

01/09 - Exposição do CAPS II "Colorindo o Túnel da Memória"

De que lugar se trata?

O dia 18 de maio é marcado como o dia nacional da Luta Antimanicomial. Em Piracicaba comemoramos esta data com um evento realizado no Salão Nobre do Colégio Piracicabano, no dia 25 de maio de 2011. Esse espaço foi palco de um debate intitulado “Consolidação das redes de Saúde Mental: Novos Desafios”, com o intuito de colaborar para uma melhor visualização do cenário atual da rede de Saúde Mental no município de Piracicaba. A mesa foi composta por representações de diversas instâncias que compõem a rede de Saúde: a Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Regional de Psicologia SP - Subsede Campinas, Secretaria Estadual de Saúde e representantes da Associação “De Volta Pra Casa” de Santo André/SP. Assim, usuários dos serviços de saúde mental, seus familiares, profissionais, estudantes e demais interessados se reuniram com a finalidade de refletir e debater acerca das conquistas e desafios no processo de cuidado e defesa dos diferentes modos de ser, bem como a transformação da relação cultural da sociedade com as pessoas que sofrem transtornos mentais.

São 24 anos de luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental e de combate à ideia de que se deve isolar essas pessoas do convívio social. Por esta razão, o Movimento da Luta Antimanicomial tem como meta a substituição das instituições manicomiais por serviços dignos e diversificados que atendam as diferentes formas e momentos em que o sofrimento mental surge e se manifesta.

Muitas têm sido as conquistas, como os serviços de Atenção Básica (PSF, UBS, UPA), os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), as Residências Terapêuticas, os Centros de Convivência e leitos de internação em Hospitais Gerais. No entanto, mesmo sendo uma política reconhecida pelo Governo Brasileiro, pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) muitos são os desafios que se apresentam na implementação e qualificação de todos estes serviços e a realidade da cidade de Piracicaba não se diferencia do contexto nacional.

O primeiro questionamento que se apresenta é: quantos CAPS existem em Piracicaba? De acordo com a Prefeitura Municipal, através de seu website, existem cinco deles no município. No entanto, há indicativos de que apenas um CAPS seja credenciado pelo Ministério da Saúde, o CAPS II - Bela Vista, que atende aproximadamente três mil usuários de Piracicaba e região. Os demais se configuram como Ambulatórios de Saúde, que diferentemente dos CAPS, não atendem aos requisitos de uma rede substitutiva aos serviços manicomiais. Além disso, um desses “supostos” CAPS, o CAPSad (Álcool e Drogas), está localizado em uma região da cidade de difícil acesso e sem a equipe mínima necessária para os atendimentos. E segundo a lei, baseando-se no número de habitantes, Piracicaba deveria ter no mínimo quatro CAPS funcionando especificamente na saúde mental.

Vale lembrar que os CAPS fazem parte de uma ampla rede de atenção em saúde mental e devem oferecer atendimento e tratamento especializado à população de todas as faixas etárias e apoio às famílias, retirando o foco da internação psiquiátrica em locais isolados e restritos, promovendo autonomia e possibilitando aos usuários, permanecer em suas casas, podendo assim desfrutar da convivência social e de um tratamento ampliado.

A partir disso, podemos levantar mais duas questões: a primeira se refere à importância da implementação de um CAPS III (com atendimento 24hs) para o acolhimento das crises dos usuários de Saúde Mental de Piracicaba e região, o que resultaria na diminuição expressiva do número de pedidos de internações em hospitais psiquiátricos. E segunda é sobre a condição da estrutura física do CAPS II - Bela Vista, denunciada pelos próprios usuários dos serviços.

Outro aspecto a ser discutido refere-se ao Serviço Residencial Terapêutico (SRT), que foi instituído pela Portaria/GM 106 de fevereiro de 2000, e que faz parte da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Esses dispositivos, inseridos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são centrais no processo de reinserção social dos cidadãos egressos dos hospitais psiquiátricos.

Para se ter uma idéia, atualmente 49 piracicabanos estão internados em hospitais psiquiátricos da região, embora já tenham recebido alta. Fato agravado pela ausência dessa rede de Serviço Residencial Terapêutico, que serve para abrigar os pacientes que estiveram internados em hospitais psiquiátricos e que tem seus direitos garantidos por lei (10.216 de 2001 e Portaria/GM nº 1.220 - De 7 de novembro de 2000).

Piracicaba conta com apenas uma Residência Terapêutica masculina que acolhe oito moradores e, no mínimo, há 7 anos, o município permanece sem nenhum avanço visível para atender as necessidades da referida população. Nesse sentido, as perguntas que se colocam são: Para onde vão esses 49 cidadãos que se encontram trancafiados nesses hospitais? E a demanda feminina? Onde estão as usuárias egressas de hospitais psiquiátricos? A verba destinada a essas internações não seria mais bem aplicada na criação e manutenção das residências terapêuticas?

Mais um desafio a ser equacionado diz respeito às dificuldades de encaminhamento entre os diversos serviços da rede de atendimento de saúde do município. Tais dificuldades parecem impossibilitar o diálogo entre os diferentes profissionais das equipes e imobiliza a implementação de políticas de integralidade, equidade e universalidade do SUS, ou seja, contrária à proposta de rede integrada e de política de “Porta Aberta” que garante a acessibilidade dos serviços a toda população.

Assim, qual seria a eficácia de um único médico ser a referência para realizar atendimentos para toda cidade e região na rede de Saúde Mental? Diante de toda sobrecarga de atendimentos, como podem os profissionais participar de maneira efetiva nas reuniões de equipe e outros espaços de interlocução e produção de saber na construção de uma rede de trabalho em saúde?

Diante desses dados apresentados e discutidos no referido evento, a U-TOPOS - Associação de Saúde Mental, Educação e Direitos Humanos e o Conselho Regional de Psicologia SP - Subsede de Campinas, compartilha esse texto com a sociedade civil e gestores públicos como um instrumento de análise e revisão das práticas de atenção e gestão da Saúde Mental do município de Piracicaba. Vamos continuar com a discussão, o questionamento e a vigilância acerca dos desafios e impasses que enfrentamos nesse momento. Destacando que, para isso, o Conselho Municipal de Saúde configura-se como um espaço de participação e reinvindicação da sociedade para os necessários esclarecimentos dos poderes executivo e legislativo da cidade.

Todo cidadão tem o direito fundamental à liberdade, o direito de viver em sociedade, e o direito de receber cuidado e tratamento sem que para isso tenha que abrir mão de seu lugar de cidadão.

Comente, dê sua opinião e participe!
Faça do download da carta e compartilhe: Download (formato PDF)

25/08 - Diversidade Cultural e sua interface com a Psicologia